Decreto Executivo-EXEC nº 6, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta estado de calamidade financeira no âmbito do município de Planalto, Estado de São Paulo e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calamidade Financeira
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Anexos Norma Jurídica