Decreto Executivo-EXEC nº 17, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
17
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO(SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incineração de documentos
- Regulamentação de norma jurídica
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Anexos Norma Jurídica