Lei Complementar-EXEC nº 1, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Gratificação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica