Lei Complementar-EXEC nº 2, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 31 DE MARÇO DE 2022, PARA AJUSTAR O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Gratificação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica