Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA COMARGA NAS SEGUINTES CONFORMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL ONEROSA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO À ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE DIRETOR DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PADEIRO, MEDIANATE CONCURSO PÚBLICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PSICÓLOGO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto de Godoy
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que feche totalmente a cobertura traseira da arquibancada do Estádio Municipal Melchiades Rodrigues Chaves, bem como que providencie a colocação de proteção em todas as laterais da arquibancada. - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Gercimar Maximiliano de Matos
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que notifique a empresa de transporte coletivo "Célico", para que sejam cumpridos os horários de ônibus que constam na placa afixada na Rodoviária, ou que atualize a placa constando corretamente os atuais horários de ônibus. - |
Aprovado |
| 1 |
Indicação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que conceda reposição salarial aos funcionários do executivo municipal, de acordo com a inflação. - |
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