1 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
Número de Protocolo: 11
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Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que conceda reposição salarial aos funcionários do executivo municipal, de acordo com a inflação.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Gercimar Maximiliano de Matos
Número de Protocolo: 12
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Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que notifique a empresa de transporte coletivo "Célico", para que sejam cumpridos os horários de ônibus que constam na placa afixada na Rodoviária, ou que atualize a placa constando corretamente os atuais horários de ônibus.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: José Roberto de Godoy
Número de Protocolo: 19
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Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que feche totalmente a cobertura traseira da arquibancada do Estádio Municipal Melchiades Rodrigues Chaves, bem como que providencie a colocação de proteção em todas as laterais da arquibancada.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 2
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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 3
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PSICÓLOGO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 4
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PADEIRO, MEDIANATE CONCURSO PÚBLICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 5
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE DIRETOR DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 6
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO À ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 8
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AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 9
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL ONEROSA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 10
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DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA COMARGA NAS SEGUINTES CONFORMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 17
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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