Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Exmo Sr.Prefeito Municipal a criação de uma Lei Municipal para padronização das cores dos prédios públicos, adesivos dos veículos da frota municipal, uniformes da rede municipal de ensino, uniformes esportivos e papéis timbrados de uso do executivo, que deverão ser padronizados de acordo com as cores predominantes da Bandeira Municipal: vermelho, branco e verde.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE MAIS CAÇAMBAS, BEM COMO, QUE FAÇA A SINALIZAÇÃO DAS QUE JÁ EXISTEM, ATRAVÉS DE FAIXAS REFLETIVAS E PINTURA, PARA QUE FACILITE A VISUALIZAÇÃO DAS MESMAS.

Indica ao Exmo Sr.Prefeito Municipal que providencie a troca de todas as Câmeras de Monitoramento instaladas nas saídas da cidade.

Altera o artigo 21º, II, §1º, §3º, I, II, II e § 4º da Lei Complementar 001/2014 e altera o artigo 1º, II da Lei Complementar 004/2019.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Denomina de "Orídio Pinto da Silva" a Areninha que fica encravada na Avenida Dom Pedro II, próximo a Lagoa do Mico e dá outras providências legais que especifica.

Denomina de "Wildney Antunes" o Laboratório de Análises Clínicas do município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc....