Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica. - - |
Rejeitado |