1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 73
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ALTERA A LEI Nº 027/2021 QUE DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Número de Protocolo: 74
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Dispõe sobre autorização do(s) Prefeito(s), Vice-Prefeito(s), Secretários municipais , servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública municipal nas hipóteses de interesse público, dando outras providências legais.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA
Número de Protocolo: 7
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INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que institua a Data Base para reposição salarial anual a todos os servidores públicos municipais.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: LEANDRO BATISTA DIONISIO
Número de Protocolo: 8
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Indica à Exma Srª.Prefeita Municipal que providencie o fornecimento de ferramentas modernas e uniformes aos pedreiros, eletricistas, mecânicos, servidores braçais e demais funcionários do serviço público.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: WAGNER DA SILVA BAZALHA
Número de Protocolo: 11
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Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que crie no município de Planalto um banco de rações para auxílio aos cuidadores independentes.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: WAGNER DA SILVA BAZALHA
Número de Protocolo: 12
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Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal a celebração de convênios com clínicas veterinárias para a prestação de serviços básicos de saúde animal, incluindo exames laboratoriais, vacinas e procedimentos de castração.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
Número de Protocolo: 23
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Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal a adoção de providências urgentes , especialmente no que tange à sinalização e outras medidas de segurança , na vicinal Vicente Somílio, que liga Planalto ao cemitério local.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: JORGE LUIZ FERREIRA
Número de Protocolo: 19
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Indica à Exma.Sra.Prefeita que conceda aos funcionários públicos municipais, um dia de folga remunerado no dia de seu aniversário, exceto quando a data do aniversário do servidor cair em dias de feriados ou no final de semana, caso em que a folga será usufruída no primeiro dia útil subsequente.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: JORGE LUIZ FERREIRA
Número de Protocolo: 20
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Indica ao Exmo.Presidente da Câmara que conceda aos funcionários do legislativo, um dia de folga remunerado no dia do seu aniversário, exceto quando a data do aniversário do servidor cair em dias de feriados ou no final de semana, caso em que a folga será usufruída no primeiro dia útil subsequente.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: JORGE LUIZ FERREIRA
Número de Protocolo: 21
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Indica à Exma.Sra.Prefeita que intervenha junto ao órgão de trânsito competente, para que seja a providenciada a sinalização autorizando que os veículos estacionem ao lado dos canteiros centrais do nosso município.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: ELCIO FLAVIO MARTINS DE SÁ
Número de Protocolo: 24
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Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja feita uma lombada na Rua Luiz Américo de Freitas, nas proximidades da residência nº 550.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: ELCIO FLAVIO MARTINS DE SÁ
Número de Protocolo: 69
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Indica à Exma Srª.Prefeita Municipal que sejam feitas duas lombadas, uma na Rua Floriano Peixoto, nas proximidades da residência de nº 674 e outra na Rua Luiz Américo de Freitas, nas proximidades da casa do popular "Dadia".
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Aprovado
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16 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: ELCIO FLAVIO MARTINS DE SÁ
Número de Protocolo: 70
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Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja providenciada a sinalização das Ruas e Avenidas do município de Planalto.
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Aprovado
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