Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 5 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2025
Informações sobre a fase de execução do empreendimento USINA DE MINEGERAÇÃO FOTOVOLTAICA, caso a mesma ainda não esteja concluída, quais os motivos que impedem a conclusão e seu funcionamento, já que a Lei nº 008/2022 autorizou a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 2.600.000,00, destinados a financiar o referido projeto e já se passaram 3 anos.
- Cópia integral do Contrato de Operação de Crédito firmado entre o Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal;
- Cópia do extrato financeiro e extrato contábil do recurso, fruto da operação de crédito citada acima, mês a mês desde o primeiro dia que entrou na conta do município até a presente data;
- Cópia do contrato de execução do empreendimento USINA DE MINEGERAÇÃO FOTOVOLTAICA e do Projeto de execução
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação