Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 31 DE MARÇO DE 2022, PARA AJUSTAR O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação