2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ALTERA A LEI Nº 027/2021 QUE DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização do(s) Prefeito(s), Vice-Prefeito(s), Secretários municipais , servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública municipal nas hipóteses de interesse público, dando outras providências legais.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que institua a Data Base para reposição salarial anual a todos os servidores públicos municipais.

Indica à Exma Srª.Prefeita Municipal que providencie o fornecimento de ferramentas modernas e uniformes aos pedreiros, eletricistas, mecânicos, servidores braçais e demais funcionários do serviço público.

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que crie no município de Planalto um banco de rações para auxílio aos cuidadores independentes.

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal a celebração de convênios com clínicas veterinárias para a prestação de serviços básicos de saúde animal, incluindo exames laboratoriais, vacinas e procedimentos de castração.

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal a adoção de providências urgentes , especialmente no que tange à sinalização e outras medidas de segurança , na vicinal Vicente Somílio, que liga Planalto ao cemitério local.

Indica à Exma.Sra.Prefeita que conceda aos funcionários públicos municipais, um dia de folga remunerado no dia de seu aniversário, exceto quando a data do aniversário do servidor cair em dias de feriados ou no final de semana, caso em que a folga será usufruída no primeiro dia útil subsequente.

Indica ao Exmo.Presidente da Câmara que conceda aos funcionários do legislativo, um dia de folga remunerado no dia do seu aniversário, exceto quando a data do aniversário do servidor cair em dias de feriados ou no final de semana, caso em que a folga será usufruída no primeiro dia útil subsequente.

Indica à Exma.Sra.Prefeita que intervenha junto ao órgão de trânsito competente, para que seja a providenciada a sinalização autorizando que os veículos estacionem ao lado dos canteiros centrais do nosso município.

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja feita uma lombada na Rua Luiz Américo de Freitas, nas proximidades da residência nº 550.

Indica à Exma Srª.Prefeita Municipal que sejam feitas duas lombadas, uma na Rua Floriano Peixoto, nas proximidades da residência de nº 674 e outra na Rua Luiz Américo de Freitas, nas proximidades da casa do popular "Dadia".

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja providenciada a sinalização das Ruas e Avenidas do município de Planalto.