| Matéria | Ementa | Situação |
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2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Turno:
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Turno:
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DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA
Turno:
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INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, logo no início do exercício de 2026, após a definição do novo valor do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, venham a receber salário-base inferior ao salário mínimo que será definido pelo Governo Federal ...
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Não informada |
5 -
Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA
Turno:
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INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie a recuperação da cobertura do estacionamento da Prefeitura Municipal.
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Não informada |
6 -
Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
Turno:
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INDICA ao Ilustríssimo Senhor Thiago Tobias Carmo da Silva, Presidente desta Egrégia Casa, que seja concedido um Abono Natalino aos servidores do Legislativo municipal, independentemente de concessão similar aos servidores do Executivo.
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Não informada |
7 -
Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
Turno:
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INDICA à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina aos servidores do nosso município.
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Não informada |
