Indicação nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, logo no início do exercício de 2026, após a definição do novo valor do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, venham a receber salário-base inferior ao salário mínimo que será definido pelo Governo Federal ...
Indexação
Observação