23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a doação de bem móvel da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.

Indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor competente a adoção de providências urgentes quanto à manutenção e regularização da iluminação pública do município, tendo em vista que diversos postes encontram-se sem iluminação em várias ruas da cidade.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de retornar o atendimento 24 (vinte e quatro) horas no Posto de Saúde do município.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de instalar ar-condicionado nos ônibus que realizam o transporte de estudantes até o sítio/zona rural do município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Planalto-SP, que sejam tomadas as providências necessárias visando conceder reajuste no valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Planalto-SP.

Indica à Exma.Sra.Prefeira Municipal que providencie a Cobertura de ônibus que fica na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Pompílio Fernandes Pereira.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal a construção de lombadas (redutores de velocidade) em alguns pontos da cidade.

INDICA à Exma. Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências para recuperação e regularização do alambrado na Lagoa do Mico.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Exma. Senhora Prefeita, que sejam adotadas medidas administrativas e legais com a finalidade de restringir a aplicação de vinhaça por meio de aspersão no território do município de Planalto/SP, estabelecendo-se, para tanto, um cronograma de transição para que a aplicação desse subproduto oriundo da produção de etanol passe a ser realizada exclusivamente por meio do sistema de jato dirigido.