Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, ADESIVOS DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UNIFORMES ESPORTIVOS, E PAPÉIS TIMBRADOS DE USO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada