Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 034/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, RESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO ORIGINAL DE "VIGILANTE" INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada