Requerimento nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados:
- Os salários base, bem como, todos os pagamentos integrantes da remuneração dos servidores do executivo, tais como, horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas, tanto pelos ocupantes de cargo efetivo (incluindo os que exercem função de confiança) quanto dos que exercem cargo em comissão.
Requer, ainda que sejam fornecidas cópias de todas as Portarias que autorizam a concessão das horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas pelos servidores supramencionados.
- Os salários base, bem como, todos os pagamentos integrantes da remuneração dos servidores do executivo, tais como, horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas, tanto pelos ocupantes de cargo efetivo (incluindo os que exercem função de confiança) quanto dos que exercem cargo em comissão.
Requer, ainda que sejam fornecidas cópias de todas as Portarias que autorizam a concessão das horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas pelos servidores supramencionados.
Indexação
Observação