Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, logo no início do exercício de 2026, após a definição do novo valor do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, venham a receber salário-base inferior ao salário mínimo que será definido pelo Governo Federal ...

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie a recuperação da cobertura do estacionamento da Prefeitura Municipal.

INDICA ao Ilustríssimo Senhor Thiago Tobias Carmo da Silva, Presidente desta Egrégia Casa, que seja concedido um Abono Natalino aos servidores do Legislativo municipal, independentemente de concessão similar aos servidores do Executivo.

INDICA à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina aos servidores do nosso município.