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Acrescenta o §3º ao art. 3º da Lei Complementar nº 006/2013.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, para acrescentar, quanto às exigências dos empregos de Secretário Municipal, a comprovação de curso superior.

Dispõe sobre afastamento não remunerado do servidor efetivo, para cuidar de assuntos particulares e dá outras providências.

Atualiza o perímetro urbano do município de Planalto.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2018, PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DOS EMPREGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE SANITÁRIO.

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada aos servidores públicos da administração direta, indireta, autarquica e funcional do município de Planalto e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de " Vitor Vicente de Godoy" o Parquinho que foi construído na Praça da Matriz do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.

Fixa os Subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Planalto para o quadriênio 2021-2014 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2016”.

Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que denomine de Lanchódromo Municipal, cada uma das unidades que possuem dois quiosques com as seguintes denominações: Angelo Arnoni, Gilmar Mello dos Santos e Aparecida Melo Arnoni.

Indicam ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que faça a alteração do nome atual da Creche Municipal “Sementinha da Vida”, para que passe a denominar “Creche Municipal José Marcos de Paula”,

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça um levantamento junto à Secretaria Municipal de Saúde, bem como, o corpo médico do nosso município e órgãos competentes da área da medicina, a respeito da necessidade de aquisição do Teste (PCR) para a COVID 19 e, caso seja viável que autorize a realização de licitação para a compra de tal teste para o nosso município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a sinalização vertical das 5 (cinco) Vielas existentes na Avenida Dom Pedro II, bem como da Viela existente na Rua Floriano Peixoto. Indica, ainda, que seja providenciada a sinalização Vertical das Ruas do Loteamento Antônio Felipe Passetti, bem como do residencial Santa Terezinha. No mais, indica que o Exmo. Prefeito Municipal intervenha junto aos CORREIOS para que seja efetuada a entrega de correspondências em ambos os bairros supramencionados. Por fim, indica que seja efetuada um levantamento em toda a cidade, pelo setor competente do executivo municipal para que seja constatado os locais que não tenham sinalização vertical para que seja efetuada a mesma.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que intervenha junto ao órgão responsável, para que viabilize a Sinalização Horizontal na Rodovia Vicinal Olimpio Rodrigues Chaves, que liga Planalto a Zacarias.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a aquisição de um Bebedouro D’ Água para a UBS nova.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que providencie a concretagem dos canteiros centrais de nosso município em todos os lugares onde ainda não estão concretados.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que providencie a instalação de uma Placa de Sinalização para parada de veículo oficial da Policia Militar, tanto na Rua Luiz Américo de Freitas, quanto na Avenida Rui Barbosa.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que intervenha junto à superintendência do Banco do Brasil, para que seja providenciada a contratação de mais funcionários, bem como para que seja providenciada a colocação de bancos e tendas nas proximidades da Agência do Banco do Brasil, localizada no nosso município.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina no valor de até R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para cada servidor público.

Moção de Aplauso à Polícia Militar de Planalto.

Denúncias contra o Vereador Erivan Ferreira Nunes