Lei Complementar nº 6, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do abono de faltas a todo servidor da prefeitura municipal de Planalto, a criação da jornada reduzida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação do abono de faltas e jornada reduzida.
Normas Relacionadas
Reedita a Norma
Lei Complementar-EXEC nº 3, de 05 de março de 2021
Reedita a Norma
Lei Complementar-EXEC nº 9, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica