Lei Complementar-EXEC nº 3, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 006/2019, de 26 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera norma jurídica
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica