Lei Complementar nº 10, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art.16 da Lei Complementar nº 002/2018, de 10 de maio de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 006/2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera a norma
Lei Complementar nº 5, de 09 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica