Lei Complementar nº 5, de 09 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2018
Data
09/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso II do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, para acrescentar, às atribuições da Secretaria Municipal de Educação, a competência para promover e executar os serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera a norma
Lei Complementar nº 2, de 10 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica