Decreto Executivo-EXEC nº 24, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
24
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura-FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 027/2024, de 27 de agosto de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Munic. de Saneamento Ambiental
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 27, de 27 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica