Lei Complementar-EXEC nº 4, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a equiparação das referências salariais 1 a 9 ao valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sobre a readequação da referência salarial dos empregos de Pedreiro, Operador de Máquinas, Pintor e Tratorista, ocupados por empregados públicos do Município de Planalto/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Equiparação Salarial
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Anexos Norma Jurídica