Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a equiparação das referências salariais 1 a 9 ao valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sobre a readequação da referência salarial dos empregos de Pedreiro, Operador de Máquinas, Pintor e Tratorista, ocupados por empregados públicos do Município de Planalto/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada