Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Denomina de "RENATO MORELATO" a rua existente no MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL e dá outras providências legais que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |