Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei 003/2025, de autoria do Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 023, de 28 de julho de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de emprego de provimento efetivo de Secretário Geral do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências.

Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que acrescente à lei municipal 03/84 de 14 de março de 1.984, a previsão no sentido de que o feriado do dia Divino Espírito Santo, Padroeiro da nossa cidade, que cai sempre aos domingos (Dia de Pentecostes) fica prorrogado para a segunda feira posterior ao dia de sua comemoração.

Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja providenciada a iluminação no trecho que vai da Rua Luiz Américo de Freitas, onde foi feita a nova pavimentação asfáltica, até a Rua Aparecido Soares.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que tome as providências necessárias para a construção, com a máxima urgência possível, de uma lombada na vicinal Olímpio Rodrigues Chaves, no sentido Zacarias/Planalto, especificamente antes do desvio para a Avenida Marginal José Lopes Marques (popularmente conhecido como anel viário), localizado atrás do loteamento Jardim Primavera.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que inicie o planejamento para construção de três novas salas de aula na Pré-Escola Maria Andreolli Chaves com o objetivo de expandir o Programa Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino.

INDICAM à Exma. Sra. Prefeita Municipal que viabilize a ampliação da área de convivência coletiva da Pré-Escola Maria Andreoli Chaves, com a construção de uma miniquadra esportiva.

INDICAM à Exma. Sra. Prefeita Municipal que faça uma análise do espaço compreendido sobre o canal de drenagem do Rasgão, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Américo de Freitas e Rua José do Patrocínio com o objetivo de viabilizar a execução da delimitação de calçada com implantação de guias e sarjetas e execução de duas vias de mão única, paralelas a pista de caminhada.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 027/2019, de 15 de Agosto de 2019 e dá outras providências.