Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a percepção de honorários advocatícios sucumbenciais e decorrentes de acordos extrajudiciais pelos Procuradores do Município de Planalto e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a equiparação das referências salariais de 1 a 8 ao valor de R$ 1.518,00 e sobre a readequação salarial dos motoristas ocupados por empregados públicos do município de Planalto e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos empregados públicos do município de Planalto/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e a alteração da referência salarial dos empregos públicos de engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal e médico veterinário no Município de Planalto, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO FLAVIO MARTINS DE SÁ
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja construído na Represa do Matadouro Municipal, um sistema de capacitação de água para o abastecimento de caminhão pipa, semelhante aos encontrados nas entradas das cidades de Zacarias e Ubarana. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie e forneça informações sobre as receitas de capital mencionadas, saldo em conta no dia 31/12/2024 nas contas vinculadas a tais receitas e demais informações. - - |
Aprovado |