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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 001/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que especifica, dando outras providências legais.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA DELEGACIA DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), DESTINADO A PERMITIR ESTÁGIO NÃO REMUNERADO SUPERVISIONADO PELO SENAC À ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, COM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO DA EE JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a receber por Reversão de Posse de Area e Divisas do imóvel constante no Memorial Descritivo anexo e dá outras providências legais que especifica.

Dispõe sobre Alteração do valor do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e regulamenta a Lei Municipal nº 009/2003, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.

Autoriza o município de Planalto a assinar Termo de Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio para fins de assegurar atendimentos de Pronto Socorro na área de COVID 19 e dá outras providências legais.

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e regulamenta a Lei Municipal nº 009/2003, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama-SP

AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.

Autoriza a doação de materiais de construção às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais lotados no emprego público de motorista e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS DENTRO DA MALHA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o prolongamento da Rua Luiz Américo de Freitas/Rodovia José Lopes Marques e dá outras providências legais que especifica.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre equiparação salarial do emprego público de motorista, motorista de transporte escolar e motorista socorrista e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar que especifica e dá outras providências.

Denomina de João Batista Ferreira o Quiosque encravado na Praça Guilherme Bernardes, localizado no Baralhódromo Izaias Domingues de Oliveira, Município de Planalto-SP.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que seja providenciada a reforma dos banheiros da Praça Central, bem como, que sejam instaladas câmeras de segurança no local, para identificar quem eventualmente venha depredar o patrimônio público.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que estude a possibilidade de equiparação do adicional de insalubridade a todos os profissionais de saúde do município de Planalto para que todos recebam o mesmo percentual, qual seja, 40% (quarenta por cento).

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que disponibilize um ônibus exclusivamente para o transporte dos trabalhadores que laboram no município de São José do Rio Preto.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que instale exaustores no Ginásio de Esportes do nosso município, e que, se possível, promova áreas de abertura para que haja uma maior circulação de ar, seja pela porta da frente ou em suas laterais.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos, pelo Departamento competente da Prefeitura Municipal de Planalto, no sentido de que seja instituído, através de Legislação Municipal, o projeto de lncentivo ao Atleta no Município de Planalto, objetivando a concessão de subvenção, auxílio ou qualquer outro tipo de ajuda financeira aos atletas do nosso Município que se enquadrem nos critérios e orientações a serem estabelecidos pelo Departamento Municipal de Esportes.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que providencie a recuperação e a conservação da sinalização nas proximidades dos portões de entrada das Escolas e Creche Municipais, tais como a pintura das placas, com indicação de velocidade máxima aos veículos que trafegam nas proximidades das mesmas, bem como, que seja demarcada a faixa de pedestre nos seguintes locais: Duas faixas nas proximidades da Escola Municipal Geraldo Alves Moreira, uma na Rua Luiz Cividanes Martinez e outra na Avenida Altino Arantes; Uma em frente a Escola Municipal Maria Andreoli Chaves; Uma em frente a CEMEI José Marcos de Paula.

INDICA ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que adote as providências necessárias junto ao setor responsável, no sentido fazer uma reforma nas guias de sarjeta da nossa cidade, bem como fornecer mão de obra aos munícipes que necessitam construir ou reformar as calçadas de suas residências.

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que faça cumprir a Lei Municipal nº 013/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis e terrenos no município de Planalto; bem como o Decreto nº 007//2019, de 19 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei citada, fixando o valor do serviço de limpeza a ser realizado pelo município de Planalto em terreno particular, cujo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor não tenha promovido a limpeza após o prazo concedido pela Notificação.

INDICAM AO EXMO SR.PREFEITO MUNICIPAL QUE ACRESCENTE À LEI MUNICIPAL Nº 03/84, DE 14 DE MARÇO DE 1.984, A PREVISÃO NO SENTIDO DE QUE O FERIADO DO DIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, PADROEIRO DA NOSSA CIDADE, QUE CAI SEMPRE AOS DOMINGOS ( DIA DE PENTECOSTES) FICA PRORROGADO PARA A SEGUNDA FEIRA POSTERIOR AO DIA DE SUA COMEMORAÇÃO.

Indica ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal que providencie a instalação de uma lixeira grande em frente ao clube da terceira idade.

Indicam ao Exmo.Sr.Prefeito municipal que tome providências junto à CETESB em caráter de urgência, para que seja cumprida a legislação estadual, mais precisamente a Lei Estadual nº 997 de 31/05/1976, o Decreto Estadual nº 8.468 de 08/09/1976, bem como, a Norma Técnica da CETESB nº P 4.231 (3º Edição), para que seja feita a fiscalização da aplicação da vinhaça no nosso município.

INDICAM ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que construa, onde for possível, Ciclovias próximo aos canteiros centrais das ruas e avenidas do nosso município.

INDICA ao Exmo.Sr.Prefeito municipal que forme uma equipe composta por profissionais competentes para que possam acompanhar a fiscalização relativa à liminar deferida no processo nº 1002180-06.2022.8.26.0097, que tramitava pela 2º Vara Cível da Comarca de Buritama, movido pela prefeitura municipal de Planalto contra a empresa Coplasa Açúcar e álcool Ltda, em que a prefeitura municipal requer que sejam suspensos os lançamentos de resíduos "in natura" em suas plantações de cana e, a procedência da Ação Civil Pública Ambiental Cautelar de Obrigação de Fazer ou Não Fazer, consistente em promover o conserto da rede de tubulação de dutos e a suspensão dos lançamentos dos resíduos "in natura" nos canaviais deste município e entorno, até o adequado tratamento destes, nos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais.

INDICA ao Sr.Prefeito Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina para todos os servidores do município, desde que ativos, visando a continuidade da valorização do servidor público como tem acontecido nos exercícios anteriores, tendo em vista que os servidores são merecedores deste benefício em razão dos bons serviços prestados à comunidade.

Requerem junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que analise a possibilidade de equiparação salarial de todos os motoristas do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que intervenha junto à Superintendência do Banco do Brasil para que seja providenciada a melhora no atendimento aos clientes do Banco do Brasil no município, haja vista que, desde a transformação da agência em posto de atendimento, a fila de espera fica fora da agência do banco, tanto para o atendimento nas mesas quanto no caixa e muitos deles são idosos que tem que aguardar no sol e na chuva. Além do mais, em alguns dias não há atendimento no horário de almoço.