Lei Ordinária nº 88, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
88
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 003/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a norma
Lei Ordinária nº 3, de 28 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica