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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 11, de 14 de março de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11

Ano

2013

Data

14/03/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/07/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_011.2013.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2011 E 003/2008 E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 003/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a norma  Lei Ordinária nº 3, de 28 de fevereiro de 2008
    Altera a norma  Lei Ordinária nº 3, de 28 de fevereiro de 2008
    Altera a norma  Lei Ordinária nº 88, de 15 de dezembro de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-EXEC nº 28, de 01 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI