Lei Ordinária nº 3, de 28 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2008
Data
28/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Politica Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formualação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 28, de 01 de julho de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 29, de 01 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica