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" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a escrituração e registro de área desapropriada, objeto das Leis Municipais 039/2004 e 13/2005 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais as entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais.

Autoriza reposição salarial aos servidores do quadro de servidores da prefeitura do município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.

Autoriza o Poder executivo a ceder, de forma onerosa e mediante concessão de uso, o bem descrito na matrícula nº 8.525 do CRI de Buritama, designado de " Barracão do Secador de Grãos Leovegildo Rodrigues Chaves", sito a Rua Pedro de Souza Brandão nº 795, centro, na cidade de Planalto e dá Outras providências.

Define, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais, parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar Termo de Posse, a fim de tomar posse imediata da área de 32.497,63 m², objeto da desapropriação, por utilidade pública, de parte de área rural, objeto de transcrição nº 1.940 do Serviço de Registro de Imóveis de Buritama e especificado na Lei Municipal nº 007/2020, e sobre a área efetivar todas as medidas administrativas que se fizerem necessárias à viabilização da construção da "Prainha Municipal."

Autoriza o Poder Executivo transferir para o prédio da UBS "Renê Monteiro Braga", os serviços do SAMU, da Vigilância Sanitária, de Fisioterapia, de Fonoaudiologia e de Psicologia e dá outras providências.

Altera a descrição da gleba a desapropriar, objeto do art. 1º da Lei Ordinária nº 024/2015, de 09 de abril de 2015, para atender nota de devolução do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Buritama.

Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Hospital de Base de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre a aquisição de cestas básicas, com recursos próprios, para famílias em estado de vulnerabilidade no município de Planalto.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Denomina de “ANGELO ARNONI” o LANCHÓDROMO MUNICIPAL ou PRAÇÃ DE ALIMENTAÇÃO POPULAR”

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Altera o art.2º da Lei Municipal nº 014/2020, de 14 de maio de 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE COBERTORES, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PLANALTO.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 021/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PLANALTO.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PLANALTO.

Denomina de PROFESSORA "ELSA APARECIDA MOREIRA CHAVES" a BIBLIOTECA MUNICIPAL e dá outras providências legais que especifica.

Denomina SENHORA "ODETE ALVES DE SOUZA" o prédio do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO e dá outras providências legais que especifica.

Dispensa de pagamento enquanto perdurar a pandemia os contratos com a municipalidade para exploração de espaços públicos de qualquer modalidade administrativa e dá outras providências legais que especifica.

Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

“Dispõe sobre a denominação do LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL realizado pela Associação Planaltense Pró Habitação-APLAH.

Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Planalto-SP, para o exercício de 2021.

Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritma-SP.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Altera o artigo 1º da Lei 030/2020 e dá outras providências legais que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Bônus de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) nos Tickets alimentação dos servidores públicos municipais permanentes, em comissão, aos estagiários e trabalhadores da frente de trabalho, exclusivamente para o mês de dezembro de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigável ou judicial, parte de imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura e Organização da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Planalto-SP , em consonância com o Sistema Único

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o SESI-Serviço Social da Indústria para fins de implantação do “Sistema SESI-SP de Ensino” no Ensino Infantil-04 e 05 anos nas Escolas Municipais de Planalto, visando o fortalecimento do projeto político-pedagógico e a melhoria dos resultados de cada escola envolvida, por meio de processos de formação continuada, acompanhamento técnico e avaliação das práticas de ensino e aprendizagem

Dispõe sobre a criação e extinção de empregos comissionados e d´outras providências.

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 01/2020 para constar a referência e a remuneração do emprego de DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, para modificar a referência do emprego DIRETOR DE DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER.

Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal 005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2019.

Dispõe sobre a criação de emprego público, aumento de vagas e alteração de referência junto ao quadro de empregos permanentes do Município de Planalto e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, alterando o Anexo I da Lei Complementar 001/2019.

Aumenta o número de vaga junto ao emprego de provimento efetivo de MÉDICO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) junto ao município de Planalto e dá outras providências.

"Inclui no Anexo V da Lei Complementar nº 03/2018, as atribuições do emprego público de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PROFESSOR DE ARTES (EDUCAÇÃO BÁSICA II) e GERENCIADOR MUNICIPAL, criados pela Lei Municipal nº 016/2019."