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INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que sejam tomadas as devidas providências para viabilizar a aquisição e implantação de uma academia ao ar livre, playground e paisagismo, na área próximo a Lagoa de Mico, localizada na Rua Luiz Américo de Freitas, esquina com a Avenida Luiz Camarim.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que faça um estudo para ver a disponibilidade de disponibilizar internet gratuita (Wi-fi Público).

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que adote as providências necessárias para habilitar ao município o título de MIT (município de Interesse turístico).

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências quanto à interdição temporária das ruas não pavimentadas localizadas ao lado do empreendimento da Usina de Minigeração Fotovoltaica, bem como a adoção de algumas medidas emergenciais.

Indica à Exma Sra.Prefeita que sejam retirados todos os vasos das Praças Centrais do município de PLanalto, bem como, que os mesmos sejam alocados em um só canteiro e sejam plantados Bonsai e Primaveras de várias cores.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que intervenha junto às concessionárias de energia elétrica, internet, telefonia e similares, para que estas promovam a retirada de fios inoperantes e inservíveis dos postes de iluminação pública do município de Planalto.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que envie um Projeto de Lei que conceda aos servidores públicos municipais o direito de acompanhar filhos menores e pais idosos em consultas, exames e tratamentos médicos, sem prejuízo da remuneração e mediante comprovação do atendimento médico.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja ofertado curso de Libras (Língua Brasileira de sinais) aberto à população e principalmente aos servidores público municipal.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, logo no início do exercício de 2026, após a definição do novo valor do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, venham a receber salário-base inferior ao salário mínimo que será definido pelo Governo Federal ...

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie a recuperação da cobertura do estacionamento da Prefeitura Municipal.

INDICA ao Ilustríssimo Senhor Thiago Tobias Carmo da Silva, Presidente desta Egrégia Casa, que seja concedido um Abono Natalino aos servidores do Legislativo municipal, independentemente de concessão similar aos servidores do Executivo.

INDICA à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina aos servidores do nosso município.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade de aquisição de novos computadores destinados à sala de informática da Pré-Escola Maria Andreolli Chaves, bem como a compra de mesas e cadeiras adequadas e compatíveis com a faixa etária dos alunos que utilizam o referido espaço.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto – SP, nos termos regimentais, a criação de um Calendário Cultural Municipal, com o objetivo de organizar, fortalecer e ampliar as ações culturais desenvolvidas ao longo do ano em nosso município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto – SP, nos termos regimentais, a criação e execução de um Programa Municipal de Manutenção das Escolas, a ser realizado durante o período de recesso escolar, com o objetivo de preparar a rede municipal para o início do ano letivo de 2026.

Requer à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal que apresente relação de todos os CARGOS EFETIVOS que compõem o quadro de servidores desta prefeitura.

Informações sobre a fase de execução do empreendimento USINA DE MINEGERAÇÃO FOTOVOLTAICA, caso a mesma ainda não esteja concluída, quais os motivos que impedem a conclusão e seu funcionamento, já que a Lei nº 008/2022 autorizou a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 2.600.000,00, destinados a financiar o referido projeto e já se passaram 3 anos. - Cópia integral do Contrato de Operação de Crédito firmado entre o Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal; - Cópia do extrato financeiro e extrato contábil do recurso, fruto da operação de crédito citada acima, mês a mês desde o primeiro dia que entrou na conta do município até a presente data; - Cópia do contrato de execução do empreendimento USINA DE MINEGERAÇÃO FOTOVOLTAICA e do Projeto de execução

Cópia de todas as portarias de nomeação aos cargos em comissão, informando a respectiva referência salarial de cada cargo e cópia de todas as portarias de nomeação em funções gratificadas, informando o percentual da gratificação bem como a referência utilizada.

Cópia do contrato execução do empreendimento EXECUÇÃO DE DRENAGEM E DE GUIAS E SARJETAS EXTRUSADAS MINIDISTRITO INDUSTRIAL, cópia integral do Contrato de Operação de Crédito firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal e cópia do extrato financeiro e extrato contábil do recurso fruto da operação de crédito citada acima, mês a mês desde o primeiro dia que entrou na conta do município até a presente data.

REQUEREM à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal informações sobre os recursos aplicados na Reforma e Ampliação do Clube da Terceira Idade.

Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que acrescente à lei municipal 03/84 de 14 de março de 1.984, a previsão no sentido de que o feriado do dia Divino Espírito Santo, Padroeiro da nossa cidade, que cai sempre aos domingos (Dia de Pentecostes) fica prorrogado para a segunda feira posterior ao dia de sua comemoração.

Requerer ao superintendente estadual dos correios que seja regularizada a entrega de correspondências e demais serviços prestados pela empresa em todos os locais que ainda não são servidos pela entrega de correspondências.

Requer junto à Exma.Sra.Prefeita municipal que justifique o motivo pelo qual veículos pertencentes à frota da prefeitura municipal de Planalto estão sendo levados para manutenção e/ou consertos em oficinas localizadas no município de Macaubal, considerando que Planalto possui várias oficinas mecânicas em pleno funcionamento e aptas à prestação de tais serviços.

Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que informe se as câmeras de monitoramento instaladas em diversos pontos deste município estão em pleno funcionamento. Caso as mesmas estejam apresentando qualquer problema que comprometa o seu funcionamento, REQUER ainda, que sejam tomadas providências para a regularização da mesma.

Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que preste esclarecimentos sobre as estruturas metálicas instaladas nas entradas do município de Planalto, uma no sentido município de Zacarias e outra no sentido município de Nipoã, qual o valor pago pelas referidas estruturas e cópia do empenho de liquidação e da nota fiscal referente à aquisição dessa estrutura.

Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que informe qual o motivo que levou à desativação da padaria do município de Planalto, haja vista que dispunha de maquinário novo, bem como, de profissionais qualificados para a produção de produtos de panificação que supriam a demanda dos órgãos públicos do município e que seja informado qual era o gasto mensal com a padaria própria do município e quanto o município está gastando mensalmente, comprando produtos de panificação de particular(res).

Requer junto à Diretoria da Empresa Coplasa Açúcar e Álcool que diariamente molhe as entradas da cidade, na mesma frequência em que são molhadas as entradas das propriedades rurais.

REQUEREM a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, informações sobre os recursos aplicados e execução da ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL localizado na Av. Altino Arantes .

REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, providencie e forneça informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Chamada Pública.

REQUEREM à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que, por meio do setor competente, providencie e forneça informações relativas ao Edital – Ordem Processual n° 029/2024 / Leilão n° 001/2024, cujo objeto é alienação de bens imóveis municipais, áreas localizadas no Polo Industrial e Comercial, nos termos da Lei Municipal n° 012/2024, visando à instalação de empresas em diversos ramos de atividades.

REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie e forneça informações sobre as receitas de capital mencionadas, saldo em conta no dia 31/12/2024 nas contas vinculadas a tais receitas e demais informações.

REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam prestadas informações referentes à ampliação da Creche Municipal “José Marcos de Paula”, localizada na Rua José do Patrocínio.

REQUEREM à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam fornecidas informações sobre o recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), fruto de Crédito Adicional Especial, provenientes da transferência do FID – Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, Convênio n° 33/2025 – Processo n° SJC/FID n° 387.00000637/2023-86, conforme Lei n° 025/2025, de 10 de junho de 2025 .

Requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados: - Os salários base, bem como, todos os pagamentos integrantes da remuneração dos servidores do executivo, tais como, horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas, tanto pelos ocupantes de cargo efetivo (incluindo os que exercem função de confiança) quanto dos que exercem cargo em comissão. Requer, ainda que sejam fornecidas cópias de todas as Portarias que autorizam a concessão das horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas pelos servidores supramencionados.

Requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados: Se há contrato de prestação de serviços. Caso a resposta seja positiva requer seja fornecida a relação dos prestadores de serviço, os objetos e empresas contratadas, o valor pago (mensal e global) e a data de vigência do(s) contrato(s).

Requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados: 1 - O valor total dos precatórios devidos pelo município de Planalto; 2 – Os valores mensais acordados a serem pagos do início ao fim do acordo; 3 – O valor Pago até o mês de outubro de 2025;

REQUEr à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referente à folha de pagamento de horas extras, fornecendo cópia da mesma contendo, no mínimo: ● Nome do servidor que recebeu horas extras; ● Cargo ocupado pelo servidor; ● Quantidade de horas recebidas (descriminadas por mês); ● Valor recebido (por mês); e ● Especificação do tipo de hora extra (50% ou 100%).

REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referente às nomeações para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório bem como, a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, conforme dispõe a (Lei Complementar n° 001/2014 – Art. 11° e 21°) e suas alterações: ● Cópia das portarias de nomeações; ● Informação sobre a forma de cálculo da gratificação, bem como o valor pago mensalmente individualmente aos membros que compõem as comissões.

REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referentes às nomeações para ocuparem Função de Confiança, conforme dispõe a (Lei Complementar n° 002/2022) suas alterações e demais Funções que por ventura foram criadas por outras leis municipal e etc.

REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referente às nomeações para comporem a Comissão Sindicante bem como, a Comissão Processante, conforme dispõe a (Lei Complementar n° 003/2019 – Art. 25° e 26°) e suas alterações: ● Cópia das portarias de nomeações; ● Informação sobre a forma de cálculo da gratificação, bem como o valor mensalmente pago individualmente aos membros que compõem as comissões.

Veto total ao Projeto de Lei 003/2025, de autoria do Legislativo Municipal.