Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre autorização de concessão de repasses e subvenções sociais à entidade filantrópica que especifica, dando outras providências legais.

Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que específica, dando outras providências legais.

Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama - SP.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO - SP A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIMSA DE BIRIGUI – SP, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar 002, de 31 de março de 2022, para ajustar o percentual de gratificação de duas funções de confiança e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 31 DE MARÇO DE 2022, PARA AJUSTAR O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a atualização dos Anexos VIII e XII da Lei Complementar 001/2015-Código Tributário Municipal de Planalto e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Planalto.

Dispõe sobre a doação de bem móvel da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.

INDICAM à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as providências necessárias para garantir a implantação do piso salarial profissional nacional a todos os professores da rede municipal de ensino, bem como a regulamentação local da Lei Federal n° 15.326/2026, garantindo aos servidores municipais por ela amparados o direito integral aos benefícios previstos, especialmente o direito ao piso salarial nacional do magistério e o devido enquadramento no plano de carreira.

Indica à Exma.Sra. Prefeita municipal que intervenha junto à Secretaria de Esportes do município de PLanalto, para que seja feito um planejamento no sentido de que seja realizado acompanhamento odontológico, psicológico, cardiológico e fonoaudiológico às categorias que vão dos 07 (sete) aos 15 (quinze) anos de idade.

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que forneça Pilates, ao menos 2 (duas) vezes na semana aos munícipes que necessitam deste tratamento, haja vista que o município conta com profissionais habilitados em seu quadro de pessoal.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as providencias necessárias para garantir, no âmbito do município de Planalto, a efetiva aplicação da Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que determine ao setor competente a realização urgente de reparos básicos na rede hidráulica dos banheiros do Centro de Saúde do município.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de construção de um campo de maia ao lado da quadra da cidadania.

INDICAM à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto que seja realizada a construção de 02 (dois) portais de entrada na cidade, localizados nos principais acessos ao Município, como forma de valorização urbana e fortalecimento da identidade local.

INDICAM à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto que seja realizada]o a recuperação, adequação e correção das valetas fundas existentes nas vias públicas do Município.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que viabilize o cumprimento integral da Lei n°013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que "Institui o Programa Municipal de Auxílio Estudante, denominado — EDUCAÇÃO PARA TODOS — destinado a cursos universitários, cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes e dá outras providências".

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias para a aquisição de uniformes escolares destinados a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2026.

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de abafador de ruídos (protetor auricular) para atender pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme assegurado na legislação vigente.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a implantação de canteiros centrais na Avenida Rio Branco, nos mesmos moldes dos já existentes na Avenida Rui Barbosa, bem como a conclusão das cinco quadras restantes da Avenida Rui Barbosa onde ainda não foram implantados os referidos canteiros centrais, assegurando-se, ainda, a devida manutenção dos mesmos.

indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências urgentes na Rua Pedro de Souza Brandão, especificamente na entrada da Fazenda Bela Vista, onde há a formação constante de uma poça de água e providencie também a reforma do canteiro ali existente.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade jurídica, técnica, orçamentária e administrativa com o objetivo de aumentar a carga horária semanal de 1 (um) emprego de fisioterapeuta do quadro de servidores do município de Planalto / SP, passando de 20 horas semanais para 30 horas semanais e por consequência garantir o aumento proporcional da respectiva remuneração.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto que seja realizada a aquisição de um veículo 0 KM para a área da saúde, destinado ao apoio no transporte de pacientes, equipes e serviços de saúde do Município.

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal, reiterando os pedidos contidos na Indicação 084/2025, que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, com a definição do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, estejam recebendo salário-base inferior ao salário mínimo no valor de R$ 1.620,00, definido pelo Governo Federal.

Indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor competente a adoção de providências urgentes quanto à manutenção e regularização da iluminação pública do município, tendo em vista que diversos postes encontram-se sem iluminação em várias ruas da cidade.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de retornar o atendimento 24 (vinte e quatro) horas no Posto de Saúde do município.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de instalar ar-condicionado nos ônibus que realizam o transporte de estudantes até o sítio/zona rural do município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Planalto-SP, que sejam tomadas as providências necessárias visando conceder reajuste no valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Planalto-SP.

Indica à Exma.Sra.Prefeira Municipal que providencie a Cobertura de ônibus que fica na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Pompílio Fernandes Pereira.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal a construção de lombadas (redutores de velocidade) em alguns pontos da cidade.

INDICA à Exma. Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências para recuperação e regularização do alambrado na Lagoa do Mico.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Exma. Senhora Prefeita, que sejam adotadas medidas administrativas e legais com a finalidade de restringir a aplicação de vinhaça por meio de aspersão no território do município de Planalto/SP, estabelecendo-se, para tanto, um cronograma de transição para que a aplicação desse subproduto oriundo da produção de etanol passe a ser realizada exclusivamente por meio do sistema de jato dirigido.

INDICA à Exma.Prefeita que sejam adotadas providências para a colocação das bandeiras municipal, estadual e federal na Pré-Escola municipal Maria Andreoli Chaves e na CEMEI-Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Marcos de Paula.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine, junto ao setor competente, a ampliação do período de atendimento na especialidade de ginecologia nas unidades de saúde do município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de realizar manutenção, melhorias e a devida atenção à Academia ao Ar Livre localizada no conjunto habitacional CDHU, nas proximidades do minicampo.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de contratação de mais uma médica ginecologista para reforçar o atendimento na rede pública de saúde do município.

INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto-SP que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para o fornecimento de cestas básicas aos participantes do Programa "Bolsa Trabalho", instituído pela Lei Municipal nº 025/2025 e regulamentado pelo Decreto Executivo nº 003/2026, de 21 de janeiro de 2026.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam tomadas as providências necessárias visando à aquisição de um bebedouro industrial com capacidade de 100 litros, a ser destinado ao Clube da Terceira Idade do nosso município.

REQUER que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que preste informações detalhadas acerca das providências administrativas e normativas adotadas com vistas à regulamentação e à efetiva aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, popularmente conhecida como “Lei do Descongela”.

REQUER que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que preste informação acerca da Portaria n° 007/2026, de 23 de janeiro de 2026 que “Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer as atribuições de Auxiliar de Transporte de Gabinete e dá outras providências”.

Solicitação de repasse ao Banco de Ração conforme Lei aprovada.