SAPL - Câmara Municipal de Planalto/SP

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 8, de 25 de novembro de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 13, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 7, de 30 de setembro de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 12 de agosto de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e a alteração da referência salarial dos empregos públicos de engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal e médico veterinário no Município de Planalto, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 12 de agosto de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos empregados públicos do município de Planalto/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 12 de agosto de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre a equiparação das referências salariais de 1 a 8 ao valor de R$ 1.518,00 e sobre a readequação salarial dos motoristas ocupados por empregados públicos do município de Planalto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 13 de maio de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 034/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, RESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO ORIGINAL DE "VIGILANTE" INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 03 de julho de 2019 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-EXEC nº 34, de 26 de novembro de 2024
Lei Complementar nº 2, de 13 de maio de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 1, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre autorização de incineração ou destruição mecânica de documentos do arquivo geral da prefeitura municipal de Planalto-SP, na forma especificada em Lei e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta a Norma Decreto Executivo-EXEC nº 17, de 19 de maio de 2025
Lei Complementar nº 12, de 26 de novembro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DE DENTISTA, FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 26 de novembro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-UNIVESP NO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Regulamenta o(a) Lei Ordinária-EXEC nº 29, de 01 de outubro de 2024
Lei Complementar nº 10, de 26 de novembro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40H SEMANAIS PARA O EMPREGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 30 de abril de 2024 Ementa: Altera os requisitos para preenchimento da função de confiança para ocupação do Cargo de Diretor do Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiológica instituída pela Lei Municipal 002/2022, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 8, de 09 de abril de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA PARA O EMPREGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 09 de abril de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE SANITÁRIO E VISITADOR SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 26 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 14 de fevereiro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISOÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, CRIA O EMPREGO DE CHEFE DO SETOR Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 1, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: EXTINGUE E ALTERA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 12, de 01 de junho de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Altera o artigo 21º, II, §1º, §3º, I, II, II e § 4º da Lei Complementar 001/2014 e altera o artigo 1º, II da Lei Complementar 004/2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 30 de março de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Autoriza a equiparação salarial e carga horária dos empregos de provimento permanente de ASSISTENTE SOCIAL do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Autoriza a alteração da referência salarial do emprego de provimento permanente de COVEIRO da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Autoriza a alteração da referência salarial do emprego de provimento permanente de Encarregado de Transporte da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO À ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE DIRETOR DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO DE PADEIRO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PSICÓLOGO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Complementar nº 11, de 10 de dezembro de 2020
Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO À ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DA ÁREA DE SUPORTE AO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 29 de setembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE NO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 01 de setembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 01 de setembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DE ENFERMEIRO, ENFERMEIRO PADRÃO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 01 de setembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 21 de julho de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DE ENFERMEIRO, ENFERMEIRO PADRÃO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 21 de julho de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 21 de julho de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001//2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2021
Lei Complementar nº 6, de 30 de junho de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE REFERENTE A EMPREGOS PROVIDOS MEDIANTE "FUNÇÕES GRATIFICADAS" DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 5, de 12 de maio de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 4, de 14 de abril de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 3, de 14 de abril de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E MOTORISTA SOCORRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 31 de março de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente a norma Lei Complementar-EXEC nº 4, de 14 de abril de 2022 Altera a norma Lei Complementar-EXEC nº 5, de 12 de maio de 2022 Reedita a Norma Lei Complementar-EXEC nº 6, de 30 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-EXEC nº 2, de 08 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-EXEC nº 1, de 08 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 9, de 30 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EXEC nº 18, de 29 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-EXEC nº 2, de 13 de maio de 2025
Lei Complementar nº 1, de 24 de fevereiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 21 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 10 de junho de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Altera a tabela IV do Anexo IV, da Lei Complementar 001/2015 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Complementar nº 1, de 10 de dezembro de 2015

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