SAPL - Câmara Municipal de Planalto/SP

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E-LON 1/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO Apresentação: 10 de Outubro de 2023 Protocolo: 154/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 14:24:23 Autor: Guilherme Silva Bonfim Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO, POLIOMELITE, COQUELUCHE, RUBÉOLA, VARÍOLA, HEPATITE B, TÉTANO, FEBRE AMARELA E TRÍPLICE VIRAL DOS FILHOS COM IDADE DE 0 À 4 ANOS, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 2, de 10 de janeiro de 2023 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 1, de 10 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza à doação de materiais de construção às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica. Apresentação: 16 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5, de 23 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a doação de cestas básicas às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica Apresentação: 16 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 6, de 23 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Apresentação: 17 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 12, de 23 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Apresentação: 17 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 7, de 23 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Abertura de crédito Adicional Especial Apresentação: 17 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 8, de 23 de janeiro de 2023
PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Apresentação: 17 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 9, de 23 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de repasses e subvenções sociais à Entidade Filantrópica que especifica, dando outras providências. Apresentação: 18 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 10, de 23 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DE LEI Nº 010//2023, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama-SP. Apresentação: 19 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 11, de 23 de janeiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 054/2022, de 01 de Dezembro de 2022 e dá outras providências. Apresentação: 20 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Janeiro de 2023 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Janeiro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Fevereiro de 2023 8 de Fevereiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 13, de 09 de fevereiro de 2023
PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Apresentação: 30 de Janeiro de 2023 Protocolo: 8/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 10:33:12 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Fevereiro de 2023 8 de Fevereiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 14, de 09 de fevereiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL ONEROSA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 9/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 12:52:05 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Fevereiro de 2023 8 de Fevereiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 17, de 09 de fevereiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA COMARGA NAS SEGUINTES CONFORMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 10/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 12:56:46 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Fevereiro de 2023 8 de Fevereiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 15, de 09 de fevereiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 17/2023, Data Protocolo: 07/02/2023 - Horário: 10:21:45 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Fevereiro de 2023 8 de Fevereiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 16, de 09 de fevereiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 28/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 14:47:31 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 2023 22 de Fevereiro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 18, de 23 de fevereiro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MELCHIADES RODRIGUES CHAVES PARA FINS DE FORMAÇÃO DE FUTEBOL DE BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 33/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 13:22:20 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Projeto de Lei Ordinária Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Contabilidade do Município a criar a Ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências Apresentação: 3 de Março de 2023 Protocolo: 41/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 10:21:40 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Março de 2023 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 19, de 09 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 037/2018, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Apresentação: 7 de Março de 2023 Protocolo: 44/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 13:39:24 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Rejeitado Data Votação: 8 de Março de 2023 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE APORTE FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO DE MACAUBAL EM RAZÃO DO CONVÊNIO CMIL 2.717.092/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Março de 2023 Protocolo: 47/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 14:37:46 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Março de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 20, de 30 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 014/2023 E AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Apresentação: 23 de Março de 2023 Protocolo: 56/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 13:52:14 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Março de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 21, de 30 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Março de 2023 Protocolo: 57/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 14:51:44 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Março de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 22, de 30 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Planalto a alienar onerosamente o imóvel "Antigo Lixão" e dá outras providências. Apresentação: 28 de Março de 2023 Protocolo: 61/2023, Data Protocolo: 28/03/2023 - Horário: 9:30:21 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Março de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 23, de 30 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Abril de 2023 Protocolo: 73/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 13:26:11 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2023 26 de Abril de 2023 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 24, de 27 de abril de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao município de Planalto para celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências. Apresentação: 19 de Abril de 2023 Protocolo: 74/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 13:31:38 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2023 26 de Abril de 2023 Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 25, de 27 de abril de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ MARCOS COSTA, ENTRE AS ESQUINAS DAS RUAS JOSÉ DO PATROCÍNIO E A CASTRO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 19 de Abril de 2023 Protocolo: 76/2023, Data Protocolo: 26/04/2023 - Horário: 13:33:53 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2023 26 de Abril de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 26, de 27 de abril de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Autoriza a doação de equipamento ao Corpo de Bombeiro de José Bonifácio, e dá outras providências legais.” Apresentação: 19 de Abril de 2023 Protocolo: 77/2023, Data Protocolo: 26/04/2023 - Horário: 13:40:21 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2023 26 de Abril de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 27, de 27 de abril de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Apresentação: 28 de Abril de 2023 Protocolo: 79/2023, Data Protocolo: 03/04/2023 - Horário: 14:39:05 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Maio de 2023 31 de Maio de 2023 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 31, de 01 de junho de 2023 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública Acompanhar Matéria
PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Maio de 2023 Protocolo: 82/2023, Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 14:49:18 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Maio de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 28, de 11 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Maio de 2023 Protocolo: 83/2023, Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 14:53:27 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Maio de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 29, de 11 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implantação de LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL no município de Planalto. Apresentação: 10 de Maio de 2023 Protocolo: 84/2023, Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 14:55:57 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Maio de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 30, de 11 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Planalto. Apresentação: 13 de Junho de 2023 Protocolo: 99/2023, Data Protocolo: 13/06/2023 - Horário: 14:29:16 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Junho de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 34, de 15 de junho de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Apresentação: 13 de Junho de 2023 Protocolo: 100/2023, Data Protocolo: 13/06/2023 - Horário: 15:19:48 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Junho de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 35, de 15 de junho de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL TERESINHA DA CATEGORIA DE BEM DOMINICAL PARA O DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 13 de Junho de 2023 Protocolo: 102/2023, Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 9:48:36 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Junho de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 36, de 15 de junho de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA MARINO MENANDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Junho de 2023 Protocolo: 103/2023, Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 9:50:10 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Junho de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 37, de 15 de junho de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS NO CARTÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO "CONVÊNIOSCARD" AOS FUNCIONÁRIOS CREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Julho de 2023 Protocolo: 111/2023, Data Protocolo: 13/07/2023 - Horário: 12:59:00 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Agosto de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 38, de 10 de agosto de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Julho de 2023 Protocolo: 112/2023, Data Protocolo: 13/07/2023 - Horário: 13:16:29 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Agosto de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 39, de 10 de agosto de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INRERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA ESPERAÇA, SITUADO A AVENIDA MARGINAL JOSÉ LOPES MARQUES E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. Apresentação: 8 de Agosto de 2023 Protocolo: 122/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:34:29 Autor: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Agosto de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 40, de 10 de agosto de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ENCONTRAM-SE EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 123/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:43:29 Autor: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Agosto de 2023 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, ADESIVOS DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UNIFORMES ESPORTIVOS, E PAPÉIS TIMBRADOS DE USO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Agosto de 2023 Protocolo: 135/2023, Data Protocolo: 23/08/2023 - Horário: 15:05:01 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 57, de 01 de dezembro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPASSES PÚBLICOS À NOVA SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Setembro de 2023 Protocolo: 144/2023, Data Protocolo: 26/09/2023 - Horário: 14:29:40 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Setembro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 42, de 06 de outubro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, relativo ao exercício de 2024 Apresentação: 29 de Setembro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Outubro de 2023 11 de Outubro de 2023 25 de Outubro de 2023 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 44, de 26 de outubro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera o Anexo II do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2024. Apresentação: 29 de Setembro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Outubro de 2023 11 de Outubro de 2023 25 de Outubro de 2023 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 45, de 26 de outubro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2024. Apresentação: 29 de Setembro de 2023 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Outubro de 2023 11 de Outubro de 2023 25 de Outubro de 2023 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 46, de 26 de outubro de 2023 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública Acompanhar Matéria
PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE a desafetação de área institucional, objeto da matrícula 4.480, da categoria de bem de uso especial para bem dominical e dá outras providências legais que especifica. Apresentação: 11 de Outubro de 2023 Protocolo: 158/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 9:55:47 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 47, de 14 de novembro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE a desafetação de área institucional, objeto da matrícula 4.481, da categoria de bem de uso especial para bem dominical e dá outras providências legais que especifica. Apresentação: 11 de Outubro de 2023 Protocolo: 159/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 10:05:29 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 48, de 14 de novembro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de PLANALTO/SP e dá outras providências. Apresentação: 1 de Novembro de 2023 Protocolo: 164/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 10:07:21 Autor: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 49, de 14 de novembro de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIMENSÕES DOS LOTES NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. Apresentação: 13 de Novembro de 2023 Protocolo: 169/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 12:49:15 Autor: EXECUTIVO - EXEC Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 50, de 14 de novembro de 2023 Acompanhar Matéria

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